O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que prevê mudanças nas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta recebeu 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e segue para sanção presidencial. Se entrar em vigor, poderá beneficiar cerca de 17 milhões de microempreendedores em todo o Brasil.
Entre as principais medidas previstas estão o aumento gradual do limite de faturamento anual, a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados, a remissão de dívidas com a União e novas possibilidades de participação em contratações públicas.
Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o limite de faturamento do MEI passará para R$ 110 mil em 2027 e poderá chegar a R$ 140 mil em 2028, conforme o texto aprovado. As mudanças buscam acompanhar o crescimento dos pequenos negócios, incentivar a formalização e criar condições para a expansão das atividades econômicas.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
Um dos pontos de maior impacto da proposta é a previsão de remissão integral de débitos dos microempreendedores individuais com a União, inscritos ou não em dívida ativa, relativos aos créditos abrangidos pelo projeto até 13 de outubro de 2026.
A estimativa apresentada é de que aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União possam ser beneficiados. O montante dessas dívidas é estimado em R$ 12,57 bilhões.
Para manter o benefício, o empreendedor deverá cumprir as condições previstas na legislação, incluindo o pagamento em dia das contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei complementar. Também será necessário formalizar o requerimento e atender às exigências relacionadas a eventuais processos judiciais.
A medida busca oferecer condições para que empreendedores com pendências financeiras possam reorganizar sua situação e retomar o desenvolvimento de seus negócios.
MEIs poderão contratar até dois funcionários
O projeto também prevê ampliar de um para até dois o número de empregados que um microempreendedor individual poderá contratar, observadas as regras estabelecidas no texto. Os trabalhadores deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional.
A mudança busca ampliar a capacidade operacional dos pequenos negócios, permitindo que empreendedores tenham mais condições de atender clientes, aumentar as vendas e expandir a prestação de serviços.
Outra medida prevista é a ampliação das possibilidades de participação dos MEIs em contratações públicas, permitindo que esses empreendedores tenham novas oportunidades no fornecimento de produtos e serviços à administração pública.
Sala do Empreendedor de Cruz Alta destaca importância da orientação
Para o gestor da Sala do Empreendedor de Cruz Alta, Cleberson Gardin, a atualização das regras representa uma oportunidade importante para os pequenos negócios, especialmente para aqueles que estão em processo de expansão.
“A atualização do limite de faturamento é uma medida muito aguardada pelos microempreendedores. Muitos negócios crescem, conquistam novos clientes e precisam de condições adequadas para continuar se desenvolvendo sem perder de vista a regularidade e o planejamento. Essas mudanças podem representar novas oportunidades para quem empreende”, destaca Gardin.
O gestor também chama a atenção para a importância da regularização financeira e do acesso à informação.
“A possibilidade de regularização de dívidas, conforme os critérios estabelecidos, pode ajudar muitos empreendedores a reorganizar sua situação e planejar os próximos passos. Por isso, é fundamental que cada MEI busque informações oficiais para compreender as condições, os prazos e os procedimentos necessários”, ressalta.
Cruz Alta conta com mais de 4 mil microempreendedores individuais
Em Cruz Alta, o empreendedorismo tem papel importante no desenvolvimento econômico local. O município conta com mais de 4 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), que movimentam a economia, geram renda e contribuem para a oferta de produtos e serviços à população.
Nesse cenário, as mudanças previstas no projeto são de interesse dos empreendedores locais, especialmente em relação ao aumento do limite de faturamento, à possibilidade de contratação de funcionários e às condições para a remissão de dívidas.
Para Cleberson Gardin, acompanhar as alterações na legislação e orientar os empreendedores é fundamental para fortalecer os pequenos negócios do município.
“Nosso município conta com mais de 4 mil MEIs, pessoas que acreditam no seu negócio e contribuem diariamente para o desenvolvimento de Cruz Alta. Por isso, é importante que esses empreendedores tenham acesso à informação e orientação para compreender as mudanças, aproveitar as oportunidades e planejar o crescimento de suas atividades”, afirma.
A Sala do Empreendedor de Cruz Alta segue como um espaço de apoio e orientação para quem deseja formalizar, regularizar ou expandir seu negócio, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e da economia municipal.
Cleberson Gardin é gestor da Sala do Empreendedor e secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper