A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a securitização das dívidas de produtores rurais prejudicados por desastres climáticos. A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), busca oferecer alívio financeiro e previsibilidade para agricultores, cooperativas e agroindústrias afetadas por eventos extremos, como estiagens e enchentes.
Aprovado em votação simbólica, o projeto segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), deu parecer favorável e defendeu que a medida oferece um “mecanismo de enfrentamento às mudanças climáticas, que vêm causando prejuízos crescentes ao setor produtivo e à economia brasileira”.
A proposta permite a conversão das dívidas de custeio, investimento e comercialização em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e negociação no mercado. Os prazos de amortização poderão chegar a 20 anos, com carência de dois anos e juros variando entre 1% e 3% ao ano, conforme o porte do produtor. O Tesouro poderá emitir até R$ 60 bilhões em títulos para viabilizar a medida.
Os contratos elegíveis são aqueles firmados até 30 de junho de 2025 por empreendimentos localizados em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ou que comprovarem perdas por meio de laudos técnicos agronômicos. Empresas cerealistas, como beneficiadoras de arroz, milho e soja, também foram incluídas no escopo da proposta, após emenda apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Além das condições facilitadas, produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão acesso facilitado a novos créditos. A proposta ainda prevê a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), com o objetivo de mitigar riscos e dar liquidez aos papéis emitidos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também deverá criar uma linha especial de crédito voltada à recuperação de solos e implementação de irrigação para os produtores que aderirem ao programa.
Durante o debate, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a gravidade da crise enfrentada pelos agricultores e lembrou a recente confirmação de um caso de gripe aviária em granja do Rio Grande do Sul, o que pode agravar ainda mais a situação no estado. Ela pediu agilidade do governo na aplicação da nova norma.
O senador Heinze reforçou a urgência do projeto ao relatar a situação dos produtores gaúchos: “Há grandes perdas. Os agricultores estão angustiados, pressionados por compromissos que não conseguem cumprir”, afirmou.
Produtores que comprovadamente tenham feito uso indevido do crédito rural, no entanto, serão excluídos do programa.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper