A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou nesta semana um novo programa de autorregularização fiscal. A medida é direcionada a 405 estabelecimentos comerciais que realizaram vendas de alho a consumidores finais sem o devido recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor total das irregularidades chega a R$ 1,9 milhão.
As operações suspeitas ocorreram entre 1º de junho de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Os contribuintes já estão sendo notificados pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, onde é possível acessar os detalhes das divergências apuradas a partir de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Na aba “autorregularização”, os responsáveis encontram orientações específicas e os cálculos das diferenças tributárias.
O prazo para regularização voluntária vai até o dia 30 de junho. Após essa data, os estabelecimentos que não se adequarem poderão sofrer a abertura de processos fiscais e aplicação de multas conforme a legislação vigente.
O programa é coordenado pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), com apoio da Equipe de Prospecção de Indícios e do Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super).
A iniciativa integra a estratégia da Receita Estadual de ampliar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, priorizando ações educativas e preventivas em vez de medidas repressivas. Segundo o fisco, o objetivo é reduzir litígios e incentivar a justiça fiscal no estado. A expectativa é que ações similares sejam aplicadas a outros setores do comércio.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper