Nesta quarta-feira, 18, o juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos, indeferiu o registro da candidatura do ex-prefeito Edson Moura para a eleição municipal deste ano, em razão de sua inelegibilidade.
“De plano, pondero que a condição de inelegibilidade (impedimento para disputar cargos públicos) do requerente EDSON MOURA foi reconhecida já em 19.09.2022 pelo Colendo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, escreveu Evangelinos na sentença proferida nesta quarta-feira (18), e concluiu: “ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura do candidato(a) EDSON MOURA, nos termos apontados e da informação prestada pelo Cartório Eleitoral e que faz parte integrante da presente decisão.”
O juiz apontou também a existência de condenações criminais, cíveis e eleitorais contra Moura, que estariam culminando na suspensão dos direitos políticos e/ou inelegibilidade. Com a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia, Edson Moura não é mais candidato nesta eleição municipal.
O ex-prefeito está inelegível pelo período de oito anos, tomando como base a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP); que em 2022, pelo mesmo motivo de inelegibilidade, barrou a candidatura de Edson Moura a deputado federal nas eleições gerais daquele ano.
Moura tem o prazo de dez dias para indicar um substituto em seu lugar na chapa ou recorrer da decisão da Justiça de Paulínia no TER-SP, para ainda tentar ser candidato.