Na última quinta-feira, 28/08, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça Amanda Giovanaz, titular da 1ª Promotoria Criminal de Cruz Alta, esteve no comando do 16º Batalhão da Brigada Militar para a apresentação do Projeto Fundadas Razões, iniciativa que busca qualificar a prova penal através da articulação interinstitucional entre o MP e as forças de segurança pública.
O projeto tem como foco o alinhamento técnico de práticas relacionadas à persecução penal, fortalecendo a legalidade e a eficiência da atuação estatal nas fases iniciais da investigação criminal. Entre os pontos abordados estão a prevenção das principais causas de nulidade processual, como procedimentos de ingresso em domicílio, reconhecimento pessoal e preservação da cadeia de custódia.
A atividade contou com a participação da promotora Amanda Giovanaz, do analista do Ministério Público Marcelo Seidler e de integrantes da força tática da Brigada Militar. Durante o encontro, foram discutidas as principais teses jurisprudenciais sobre a atuação policial e os elementos de prova na fase pré-processual, destacando-se a importância da coordenação entre os órgãos do sistema de Justiça para garantir a efetividade da persecução penal.
Lançado em 2023 pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM/MPRS), o Projeto Fundadas Razões vem se consolidando como uma ferramenta estratégica para o enfrentamento de falhas processuais. Em 2025, a iniciativa segue em expansão, com foco na valorização da prova penal obtida dentro do devido processo legal e na promoção de uma justiça criminal mais eficiente, legítima e respeitosa aos direitos fundamentais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper