Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei 38/2026, que prevê um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A proposta estabelece efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo adequar a remuneração dos profissionais da educação ao percentual definido pelo governo federal, assegurando o cumprimento do piso nacional do magistério.
O reajuste contempla tanto os professores da carreira do magistério estadual quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e que atualmente encontra-se em processo de extinção. O índice será aplicado sobre as referências previstas em lei, respeitando as normas específicas que compõem o regime de subsídio.
Conforme o texto do projeto, o percentual de 5,4% será aplicado de forma paritária em todos os níveis da carreira, alcançando professores ativos, inativos e pensionistas que possuem direito à paridade. A medida busca garantir isonomia dentro da estrutura funcional e preservar direitos já assegurados à categoria.
O impacto financeiro anual do reajuste foi estimado em aproximadamente R$ 424 milhões, valor que, segundo o Executivo, está compatível com o planejamento orçamentário previsto para o próximo exercício. Na justificativa encaminhada ao Parlamento, é ressaltado que o Estado enfrenta uma situação fiscal complexa, agravada por perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS, o que impõe limites legais e exige atenção às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo diante das restrições financeiras, o projeto é apresentado como uma forma de equilibrar a valorização dos profissionais da educação com a responsabilidade fiscal, reforçando o compromisso assumido com o magistério estadual e a manutenção das políticas públicas voltadas à educação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper