A Prefeitura de Cruz Alta, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Setoriais, publicou o Edital nº 02/2026 com o resultado da Pesquisa de Enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal para as famílias inscritas no processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O processo é referente às unidades habitacionais que serão construídas no Loteamento Lírios do Campo, no Bairro Acelino Flores.
A Pesquisa de Enquadramento é uma etapa obrigatória do programa habitacional e tem como objetivo verificar se os candidatos atendem aos critérios estabelecidos pela legislação federal e pelas normas operacionais da Caixa Econômica Federal.
Junto ao edital, também foram divulgados dois anexos com a relação dos candidatos classificados como Compatíveis e Incompatíveis. As famílias enquadradas como compatíveis deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Setoriais, agora localizada na Rua General Andrade Neves, nº 308, no Centro, entre os dias 20 de julho e 21 de agosto de 2026, durante o horário de expediente, para apresentar o dossiê documental que será encaminhado à Caixa Econômica Federal para análise.
Já os candidatos classificados como incompatíveis devem procurar a Secretaria de Habitação o mais breve possível para receber orientação técnica individualizada sobre as pendências identificadas pela Caixa. Nos casos em que a situação puder ser regularizada, o prazo para sanar as inconsistências será de até 60 dias, conforme prevê a Portaria MCID nº 738/2024. Após a regularização, a documentação poderá ser reenviada para nova análise por meio do Sistema de Cadastramento e Transmissão de Dossiês (SICTD).
A administração municipal reforça que a classificação como compatível na Pesquisa de Enquadramento não garante a aprovação definitiva nem a contratação da unidade habitacional. Todas as famílias ainda passarão pela etapa de análise documental realizada pela Caixa Econômica Federal, que fará a avaliação final conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Edital nº 02/2026 e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Cruz Alta e também no mural da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Setoriais. Em caso de dúvidas, os candidatos podem procurar a equipe técnica da secretaria para receber orientações sobre o processo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper