A Prefeitura de Cruz Alta, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Setoriais, divulgou a Lista Final Municipal de Candidatos Hierarquizados para o Programa Minha Casa, Minha Vida, concluindo todas as etapas de responsabilidade do município. O processo contemplou inscrições, entrevistas, análise documental, aplicação dos critérios de classificação e julgamento dos recursos administrativos.
O programa habitacional tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e déficit habitacional. No município, o processo teve início com a publicação do edital, em janeiro de 2026, documento que definiu as regras, critérios e etapas de participação, em conformidade com a legislação federal e com a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.
A primeira fase consistiu na distribuição de senhas e fichas de atendimento aos interessados. Cada família recebeu a data para a entrevista e um checklist contendo a documentação obrigatória e os critérios exigidos pelo programa. Em seguida, equipes técnicas da Secretaria Municipal de Habitação realizaram entrevistas individualizadas para aprofundar as informações fornecidas, identificar situações de vulnerabilidade social, confirmar os critérios de priorização e reunir documentos complementares necessários para a análise.
Na sequência, foi realizada a análise cadastral e documental de todos os inscritos, verificando requisitos como composição familiar, renda, situação habitacional e demais exigências previstas na legislação. Com base nessas informações e nos dados constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), foi aplicada a metodologia de hierarquização prevista na Portaria nº 738/2024, que considera fatores como famílias chefiadas por mulheres, presença de pessoas com deficiência, idosos e outras situações de vulnerabilidade social.
Após a divulgação da lista preliminar, foi aberto o período para apresentação de recursos administrativos. Os candidatos puderam solicitar revisão, complementar documentos e contestar a pontuação obtida. Todos os recursos foram analisados individualmente pela Comissão Municipal de Seleção e Hierarquização, garantindo transparência e observância aos princípios legais do processo.
Com a conclusão dessa etapa, foi elaborada a Lista Final Municipal de Candidatos Hierarquizados. No entanto, conforme explicou o secretário municipal de Habitação, João Marangon, essa classificação corresponde apenas à fase municipal do processo seletivo. A relação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação cadastral, análise documental complementar e cruzamento de informações junto aos sistemas oficiais do Governo Federal.
A Secretaria Municipal de Habitação ressalta que a homologação definitiva dos beneficiários ocorrerá somente após a conclusão das análises realizadas pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a lista poderá sofrer alterações em casos de inconsistências cadastrais, impedimentos legais ou não enquadramento nos requisitos do programa. Somente após essa etapa serão confirmadas as famílias contempladas com as 140 casas populares que serão construídas no bairro Acelino Flores.
A Administração Municipal destacou que todo o processo foi conduzido com base na legislação vigente, reforçando o compromisso com a transparência, a responsabilidade técnica e a justiça social para garantir que o acesso às moradias seja destinado às famílias que efetivamente atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta