Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa emitir o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou realizar o cadastramento biométrico.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a partir do dia 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado, impedindo qualquer alteração nos dados dos eleitores até o fim do pleito.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio dos serviços disponíveis no site do TSE, onde é possível enviar documentos e acompanhar o andamento das solicitações. Também há a opção de atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos habilitados em todo o país — procedimento obrigatório em casos como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título.
Para consultar a situação do documento, o eleitor deve acessar a página oficial do TSE e utilizar a opção “Situação do Título”, no menu de consultas. O sistema informa eventuais pendências e orienta sobre os passos necessários para a regularização.
O prazo também se aplica a quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa. Nesses casos, além de não poder votar, o cidadão pode enfrentar restrições como a impossibilidade de emitir passaporte, renovar matrícula em instituição pública de ensino ou tomar posse em cargo público.
Conforme prevê a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper