A Polícia Federal do Brasil deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Guardião Digital, com o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em 17 estados e no Distrito Federal. A ação tem como foco o combate a crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Até a última atualização, uma pessoa havia sido presa.
Segundo a PF, os mandados visam identificar investigados que armazenam, compartilham ou produzem material ilegal na internet, envolvendo violência sexual contra menores. As ordens judiciais foram distribuídas em diversas regiões do país, com quatro mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; três em Minas Gerais; dois em Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá, Piauí, Paraná e Bahia; e um nos demais estados, além do Distrito Federal.
A operação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, que amplia mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas previstas está a criação de um Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, a ser estruturado no âmbito da Polícia Federal, com a função de receber comunicações de provedores sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de menores.
A corporação também destacou que, no contexto internacional, o uso de termos como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes” é preferido por refletir com maior precisão a gravidade dos crimes, em substituição a expressões ainda presentes na legislação brasileira.
Além da repressão, a PF reforça a importância da prevenção. A orientação é para que pais e responsáveis acompanhem o uso da internet por crianças e adolescentes, mantendo diálogo constante sobre segurança digital e incentivando a comunicação imediata em casos de situações suspeitas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper