Um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta quinta-feira (30) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aponta que três emendas apresentadas pelo senador Efraim Filho (PL-PB) ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil foram encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.
O documento integra o inquérito que investiga possíveis relações entre interesses do Banco Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo no Senado. O parlamentar foi alvo de mandados de busca e apreensão em 18 de junho, durante a nona fase da Operação Compliance Zero.
Segundo a investigação, as emendas haviam sido protocoladas oficialmente por Efraim Filho em 20 de setembro de 2023. Cerca de um mês depois, em 22 de outubro, José Antonio Ramos Bittencourt, identificado no celular de Vorcaro como “José Antonio Carbono”, encaminhou ao banqueiro os arquivos das emendas 26, 27 e 28 ao Projeto de Lei 412/2022. Na mensagem, o interlocutor afirmou que “as três emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”.
De acordo com a Polícia Federal, as conversas encontradas no aparelho indicam o interesse de Vorcaro na regulamentação do mercado de carbono. Além das emendas, o banqueiro solicitou ao mesmo interlocutor relatórios sobre o potencial de geração de ativos ambientais de um empreendimento identificado nas mensagens como “nosso projeto”. Para os investigadores, os diálogos revelam interesse de Vorcaro e de Augusto Lima, então sócio do Banco Master, na regulamentação e na comercialização de créditos de carbono.
No celular de Augusto Lima, a PF também encontrou um parecer legislativo sobre o projeto e uma mensagem do ex-ministro Ronaldo Bento classificando a proposta como “outro projeto de nosso interesse”. Em resposta, Augusto enviou um emoji de aperto de mãos.
O relatório, no entanto, não aponta que o senador Efraim Filho tenha encaminhado diretamente as emendas ao banqueiro, tampouco apresenta conversas entre ambos. Também não há elementos que indiquem a participação de Vorcaro ou de seus interlocutores na elaboração das propostas. A investigação destaca apenas que as alterações apresentadas pelo senador eram acompanhadas e consideradas estratégicas por pessoas ligadas a um empreendimento privado de créditos de carbono.
A apuração teve início com a análise de projetos apresentados, relatados ou apoiados por Jaques Wagner desde o início de seu mandato no Senado, em 2019, com o objetivo de identificar possíveis benefícios ao Banco Master, empresas vinculadas à instituição ou seus antigos controladores. Na maior parte das propostas analisadas, porém, a Polícia Federal informou não ter encontrado referências nas conversas extraídas dos celulares apreendidos.
O relatório também registra que Jaques Wagner foi relator do Projeto de Lei 412/2022 por menos de um mês, entre novembro e dezembro de 2022. Quando as emendas de Efraim Filho foram apresentadas, em setembro de 2023, a relatoria da proposta já estava sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo a PF, não foram identificados contatos diretos entre Wagner e Vorcaro relacionados ao projeto, nem indícios de atuação do senador para incluir as três emendas no texto final.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper