O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta terça-feira (1º), por meio de nota oficial, que o governo federal “declara guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de restaurar os efeitos do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmar o ingresso de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal derrubaram os decretos que previam a elevação das alíquotas, o que levou a uma forte reação do Executivo. Em nota publicada na rede social X, Zucco afirmou que acionar o Judiciário para reverter uma decisão do Legislativo representa “uma afronta inaceitável” e “um grave atentado à democracia”. Segundo ele, a tentativa do governo de judicializar o tema, considerado político, é uma violação ao equilíbrio entre os Poderes.
“O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”, diz o comunicado.
A alta do IOF foi anunciada em maio, com projeção de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos — sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida foi amplamente criticada por parlamentares e por representantes do setor empresarial. Após pressão do Congresso, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/25 e um novo decreto com alíquotas parcialmente reduzidas, estimando arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões. Ainda assim, o Congresso suspendeu os três decretos na última quarta-feira (25).
Em sua justificativa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que o decreto presidencial “visa preservar a integridade da política econômica” e que, por isso, não poderia ter sido suspenso por ato legislativo.
A oposição também criticou a política fiscal do governo. “O ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública”, aponta a nota assinada por Zucco.
Além da ação movida pelo governo, o PSOL também levou a questão ao STF na última sexta-feira (27), ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. A relatoria do caso está com o ministro Alexandre de Moraes. O embate entre os Poderes tende a se intensificar nas próximas semanas, enquanto o STF analisa os dois processos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper