Entraram em vigor no último sábado (1º) as novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera como os trabalhadores podem solicitar empréstimos adiantando valores futuros do fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, 51% das contas ativas, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já realizaram operações de antecipação junto a bancos.
Novas regras da antecipação
A partir de agora, a antecipação terá limites claros: serão permitidas no máximo cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026. Cada parcela deve variar entre R$ 100 e R$ 500, e será possível realizar apenas uma antecipação por ano. Além disso, há prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo.
Adesão e funcionamento do saque-aniversário
O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar a modalidade pelo aplicativo FGTS (Android e iOS). Quem aderir deve aguardar 90 dias antes de solicitar a antecipação em um banco. Caso seja demitido durante o período de antecipação, só poderá sacar a multa de 40%, mantendo o saldo bloqueado.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário, em troca da renúncia ao saque total em caso de demissão sem justa causa. A antecipação funciona como um empréstimo: o banco adianta os valores futuros e cobra juros, usando o saldo do FGTS como garantia. Antes da mudança, não havia limite de parcelas, valores ou número de operações, permitindo que até dez anos de saques fossem antecipados simultaneamente.
Com a nova regulamentação, o governo espera maior controle sobre os recursos do FGTS e maior segurança para os trabalhadores, evitando que fiquem vulneráveis financeiramente em situações de desemprego.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper