Desde o dia 5 de janeiro, o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a operar com mudanças significativas no DetranRS, incluindo a flexibilização das aulas teóricas e práticas. Entre as principais alterações estão a possibilidade de realização da etapa teórica de forma online, sem carga horária mínima, e a redução das aulas práticas para, no mínimo, duas horas.
A partir de 10 de março, o órgão também autorizou a realização de aulas práticas em veículos particulares, com instrutores autônomos. Conforme dados do DetranRS, entre janeiro e março deste ano, 85,7 mil pessoas se inscreveram para o processo de primeira habilitação nas categorias A, B e AB. No mesmo período, o Estado contabilizou 229 instrutores autônomos cadastrados.
Apesar da ampliação no acesso, a medida tem sido alvo de críticas por parte de profissionais da área. O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS), Vilnei Pinheiro Sessim, estima que cerca de 3,6 mil trabalhadores de CFCs foram desligados desde a implementação das novas regras, uma redução de aproximadamente 40% no setor. Segundo ele, a flexibilização compromete a formação básica dos condutores.
Sessim também aponta preocupação com possíveis reflexos no trânsito. Para ele, a redução na exigência teórica e prática pode contribuir para o aumento de acidentes, diante da presença de motoristas menos preparados nas vias.
Profissionais de Centros de Formação de Condutores em Porto Alegre relatam que, embora tenha havido aumento na procura por matrículas, há sinais de fragilidade na formação. Sem carga horária mínima, muitos alunos não acompanham adequadamente o conteúdo teórico, o que antes exigia cerca de 20 horas de aula.
Outro ponto de preocupação envolve a atuação de instrutores autônomos. Segundo relatos do setor, a ausência de padronização e fiscalização mais rigorosa pode comprometer a qualidade do ensino. Há ainda denúncias de atuação irregular, com pessoas oferecendo instrução sem autorização, o que representa risco à segurança, especialmente pela ausência de itens obrigatórios como o duplo comando de freios.
Em nota, o DetranRS reforça que a atuação clandestina é proibida e deve ser coibida pelos órgãos de fiscalização. O órgão orienta que alunos busquem apenas profissionais devidamente credenciados e ressalta que o aprendiz só pode conduzir veículo acompanhado de instrutor autorizado e com a Licença de Aprendizagem em mãos.
Para atuar como instrutor autônomo, é necessário cumprir uma série de exigências legais, como possuir CNH válida na categoria correspondente, não estar com o documento suspenso ou cassado, ter ensino médio completo, curso específico de instrutor reconhecido e autorização formal junto ao Detran, conforme previsto na Resolução Contran 1.020/2025 e na Portaria 099/2026.
Paralelamente, outra medida relacionada ao sistema de habilitação tem gerado impacto financeiro positivo. A renovação automática da CNH, prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025, já beneficiou mais de 106,6 mil motoristas gaúchos, que deixaram de gastar cerca de R$ 93,87 milhões entre dezembro de 2025 e março de 2026. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e é válida para condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo