Motoristas que recorreram de multas de trânsito podem se livrar do pagamento das infrações após o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) perder um número incalculável de processos físicos devido à enchente de maio. Documentos de defesa, recursos e correspondências enviadas pelos Correios ficaram submersos, impossibilitando sua recuperação.
Segundo o Daer, a restauração do material é inviável tanto economicamente quanto por questões sanitárias, já que havia risco de contaminação para os servidores. Para lidar com a situação, a autarquia abriu expedientes administrativos para avaliar os casos afetados.
Os motoristas que apresentaram recursos devem procurar a assessoria de julgamento de infrações de trânsito pelos telefones (51) 98291-0156 e (51) 94241-0043 ou pelo e-mail [email protected]. Será necessário fornecer o Auto de Infração de Trânsito (AIT), que permitirá a busca no sistema SIT do Detran-RS. Caso o protocolo exista, o requerimento físico será solicitado.
A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito, Rochane Ponzi, recomenda que todos que entraram com defesa ou recurso nos últimos cinco anos contatem o Daer para verificar se seus processos foram extraviados. Ela alerta para a falta de um comunicado oficial sobre o destino dessas multas.
“Passados nove meses da tragédia, nenhum comunicado oficial foi feito à população sobre o destino das multas cujas defesas e recursos foram perdidos e não puderam ser restaurados. O cidadão não pode aguardar indefinidamente o julgamento de um processo que simplesmente não existe mais”, afirma Ponzi.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH