O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na última sexta-feira (24) a concessão de prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de vandalismo registrados em Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão alcança réus com penas superiores a 13 anos de prisão, entre eles Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, que ganhou notoriedade nas redes sociais durante a invasão e depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Os beneficiados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, de acessar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos. O descumprimento pode resultar no retorno ao regime fechado. Os passaportes seguem suspensos, e as visitas estão restritas a familiares e advogados.
Condenada a 17 anos de prisão, Maria de Fátima foi responsabilizada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Natural de Tubarão, ela aparece em vídeos amplamente divulgados nas redes sociais durante os atos, com declarações de teor violento.
Outra beneficiada é Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, que já havia cumprido um ano e sete meses de pena de 14 anos. Ela chegou a ter prisão domiciliar anteriormente, mas retornou ao regime fechado após descumprir reiteradamente as medidas impostas.
Segundo registros da Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo, Iraci violou as regras 966 vezes entre abril e junho de 2025, realizando atividades não autorizadas fora de casa.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo STF para avaliar situações específicas de réus com idade avançada, mantendo, ao mesmo tempo, o cumprimento das penas impostas pela participação nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além dos nomes já citados, também tiveram a prisão domiciliar concedida outros 16 condenados, todos idosos, cujas situações individuais seguem sob monitoramento da Justiça.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper