Uma portaria do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 25 de setembro, cancelou a qualificação da Universidade de Cruz Alta (Unicruz) como Instituição Comunitária de Educação Superior.
A decisão está relacionada à ausência de Certidão Negativa de Débitos (CND) federais apresentada pela instituição. Segundo a Universidade, a pendência envolve principalmente débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), acumulados desde 2020, cujo valor já ultrapassa R$ 5 milhões.
O cancelamento da qualificação pode impedir o acesso a recursos públicos e a determinadas prerrogativas destinadas às universidades comunitárias, incluindo participação em editais de órgãos governamentais, recursos orçamentários do poder público e verbas provenientes de emendas parlamentares.
A reitora da Unicruz, professora Sirlei Lauxen, afirmou que a publicação causou surpresa à instituição, que já vinha buscando alternativas para regularizar a situação. Segundo ela, a regulamentação das universidades comunitárias passou por mudanças em janeiro deste ano, com a publicação da Portaria nº 71/2026, que estabeleceu, entre as exigências para a manutenção da qualificação, a apresentação da regularidade fiscal.
A Unicruz afirma que cumpriu os prazos estabelecidos, realizou a inscrição e apresentou a documentação exigida, além de solicitar que a pendência fiscal não fosse considerada para fins de cancelamento da qualificação. Como parte das tratativas, a instituição também solicitou uma reunião com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, agendada para esta terça-feira, 29 de setembro, às 11h, de forma on-line.
“Com tudo em andamento, ficamos surpresos com a publicação”, afirmou a reitora.
Segundo Sirlei, a decisão não altera, neste momento, de forma significativa a realidade financeira da Universidade, uma vez que a instituição já vinha enfrentando restrições no acesso a recursos públicos em razão da falta da regularidade fiscal. Desde o final do ano passado, a Unicruz não estaria tendo acesso a determinadas verbas públicas, emendas e recursos vinculados a programas como o ProUni.
A principal pendência financeira está relacionada ao FGTS, com uma dívida superior a R$ 5 milhões. A Universidade vem buscando uma negociação para o parcelamento dos débitos, mas, de acordo com a reitora, o valor exigido como parcela inicial representa uma dificuldade para a instituição.
A Unicruz também deverá apresentar recurso contra a decisão. A reitora informou que a Universidade já mantém contato com um advogado, que deverá participar da reunião com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Segundo ela, a defesa da instituição sustenta que existem decisões judiciais que admitem a manutenção da qualificação de instituição comunitária mesmo diante da existência de débitos.
A expectativa da Universidade é buscar uma solução durante as tratativas com o Ministério da Educação e tentar reverter o cancelamento.
Sirlei Lauxen também destacou que a Unicruz possui nota 5 na avaliação do MEC. Segundo a reitora, paralelamente à busca pela regularização financeira e pela manutenção da qualificação comunitária, a instituição trabalha para ampliar o número de alunos como uma das estratégias para enfrentar a crise financeira vivenciada pela Universidade.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Jornal Diário Serrano/Diário Oficial da União/MEC
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