Um levantamento da Receita Estadual, divulgado nesta terça-feira (12), aponta que mais de 350 mil contribuintes estão inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024. Esse número representa 8,8% dos motoristas cadastrados no Rio Grande do Sul que circulam de forma irregular, com uma dívida acumulada de R$ 269 milhões.
O índice de inadimplência é de 5,1%, uma elevação em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrava cerca de 4,4%. Um dos principais fatores que contribuíram para o aumento foi a prorrogação do prazo de pagamento do IPVA 2024, estendido até 28 de junho, devido aos impactos do desastre climático ocorrido em maio. Com essa medida, tanto o pagamento em cota única quanto o parcelado tiveram a quitação unificada para essa data, substituindo o calendário anterior, que previa o vencimento à vista até 30 de abril.
Desde setembro, os proprietários que ainda não quitaram o IPVA foram incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública, o que resulta em penalidades adicionais. A multa diária pelo atraso chega a 0,334%, acumulando até o limite de 20%. Após a inclusão na Dívida Ativa, ocorre um acréscimo de 5% sobre o valor devido e a atualização pelo índice Selic, atualmente em 10,75% ao ano, além do risco de protesto em cartório e cobrança judicial.
Os inadimplentes também enfrentam restrições, como a impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos tributários e o bloqueio de créditos fiscais. Além disso, os motoristas podem ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o que gera ainda mais custos e restrições de crédito. Em caso de flagrante de circulação irregular, os proprietários estão sujeitos a multas e custos adicionais com o guincho e o depósito do DetranRS.
Saiba como regularizar o IPVA
- Quem deve pagar? Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2005, exceto os isentos.
- Como pagar? É necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O pagamento pode ser feito juntamente com a taxa de licenciamento e multas.
- Onde consultar e gerar o QR Code? No aplicativo IPVA RS, disponível para Android e iOS, ou no site da Fazenda Estadual.
- Onde pagar? Banrisul, Bradesco (para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (para correntistas) e lotéricas da Caixa. Há também a opção de pagamento via Pix em mais de 760 instituições.
A Receita Estadual alerta para possíveis golpes. É importante conferir as informações do destinatário antes do pagamento:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Banco: Banco do Estado do RS S.A.
- Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre – RS – CEP 90030-080
Com informações: Jornalista Fernando Kopper