A proteção ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (31), mantém o orçamento do seguro rural como despesa discricionária, ou seja, passível de remanejamento ao longo do exercício fiscal.
O Congresso Nacional havia aprovado a inclusão do PSR como despesa obrigatória, mas o veto do presidente, fundamentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que a proposta “contraria o interesse público” ao reduzir a flexibilidade de gestão orçamentária.
A instabilidade do orçamento preocupa o setor agrícola. Em audiência pública no Senado, Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), destacou que o risco de cortes e contingenciamentos gera incertezas para os produtores rurais, limitando a capacidade do programa de atender à demanda.
O veto provocou reações no Legislativo. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a decisão, afirmando que o governo ignora a importância do agronegócio e compromete o seguro rural, essencial para mitigar riscos climáticos. Heinze garantiu que irá trabalhar para derrubar o veto.
Em 2024, o governo federal destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR, mas o valor foi reduzido para R$ 964,5 milhões após cortes. Para 2025, o orçamento prevê novamente R$ 1,06 bilhão, apenas 25% do montante solicitado pelo setor, que soma R$ 4 bilhões. A redução no repasse impacta diretamente a segurança financeira de produtores de soja, milho, café, trigo e pecuária, principais beneficiários do programa.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper