A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia, realizada em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio é alvo de inquéritos que resultaram, entre outras decisões, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Caso o projeto fosse sancionado, a pena do ex-presidente seria reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.
Durante o evento, Lula afirmou que o 8 de janeiro representa um marco histórico para o país. “Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, declarou. O presidente também fez duras críticas aos envolvidos nos atos, afirmando que eles defendiam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários políticos, além de buscarem a imposição de um regime de exceção no Brasil.
Lula ainda mencionou as investigações que apontaram planos de assassinato contra autoridades da República. “Vitória sobre os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, disse. O presidente também relacionou os ataques a um projeto político que, segundo ele, favorecia os super-ricos e retirava direitos da população trabalhadora, além de desmontar políticas de inclusão social e recolocar o Brasil no mapa da fome.
Em outro trecho do discurso, Lula afirmou que a democracia é um processo permanente e que precisa ser constantemente defendida. “A democracia não é inabalável. Ela está sempre sob assédio e em construção”, declarou, acrescentando que lideranças ligadas ao golpe defendiam abertamente a ditadura, relativizavam a tortura e desqualificavam os direitos humanos.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional ainda pode analisar a decisão e tentar derrubá-la. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados. Em entrevista coletiva na quarta-feira (7), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou estar confiante na manutenção do veto.
Segundo Lindbergh, a votação do projeto ocorreu de forma acelerada e pode ser revertida. “Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Teríamos que reverter 34 votos, o que é uma tarefa possível, porque o governo terá mais de um mês para trabalhar essa articulação”, afirmou.
Durante a mesma solenidade, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu rigor na punição aos responsáveis pelos ataques. “A Justiça não se divide. Quem cometeu crimes deve responder com rigor”, afirmou. Para Alckmin, a tentativa de golpe após a derrota eleitoral demonstra a gravidade dos fatos. “Se perdendo as eleições tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido”, disse.
Alckmin destacou ainda a atuação conjunta dos Três Poderes no enfrentamento aos ataques de 8 de janeiro e ressaltou a importância das instituições. “As pessoas passam, as instituições ficam. Boas instituições fazem a diferença e ajudam o país a avançar. A democracia traz desenvolvimento”, declarou. O vice-presidente também elogiou a atuação internacional de Lula, afirmando que o Brasil busca cooperação entre países livres e soberanos. “Sem soberania, democracia é simulacro”, concluiu.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo