A Justiça dos Estados Unidos garantiu, na terça-feira (25), uma vitória crucial para a liberdade de expressão ao decidir que a plataforma de vídeos Rumble não precisa cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da juíza distrital Mary Scriven deixou claro que as ordens do ministro brasileiro não seguiram os trâmites legais internacionais, reforçando que nenhum governo estrangeiro pode impor censura em solo americano.
O caso ganhou força após a Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, acionarem a Justiça dos EUA contra as tentativas de interferência do STF. As companhias argumentaram que cumprir as ordens de Moraes violaria a soberania americana e representaria uma ameaça grave à liberdade de expressão. A juíza Scriven concordou, determinando que as diretrizes do ministro brasileiro não têm validade nos Estados Unidos.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, celebrou a decisão e desafiou Moraes a comparecer à Justiça americana. Em uma postagem no X, ele ironizou: “Oi, Alexandre. Outro dia, você disse que sou um criminoso porque expressei a opinião de que suas ordens secretas eram ilegais. Hoje, um tribunal federal dos EUA determinou que suas ordens são ilegais. Mais uma vez, nos veremos no tribunal… se você decidir aparecer.”
A plataforma também reforçou sua posição em nota oficial, destacando que a decisão envia um recado firme a governos que tentam impor censura além de suas fronteiras. “A Rumble e a Trump Media continuarão lutando pela liberdade de expressão, e a decisão de hoje é uma grande vitória nessa batalha”, declarou a empresa.
A tensão entre Moraes e a Rumble se intensificou na última sexta-feira (21), quando o ministro determinou o bloqueio da plataforma no Brasil, alegando descumprimento de ordens judiciais. A exigência incluía a remoção dos perfis do blogueiro Allan dos Santos e o fornecimento de seus dados às autoridades. Enquanto outras redes sociais como YouTube, Facebook e X (antigo Twitter) cederam à pressão, a Rumble resistiu, recusando-se a aceitar o que classificou como uma “campanha autoritária de censura”.
Moraes também exigiu que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil, o que a Rumble recusou, argumentando que seus advogados no país não tinham autoridade para tomar decisões em seu nome e renunciaram ao mandato.
A decisão da Justiça americana reforça que os Estados Unidos não aceitarão tentativas de imposição de censura por governos estrangeiros. O caso evidencia a crescente resistência de empresas de tecnologia e do próprio sistema judicial americano contra medidas vistas como arbitrárias e autoritárias, garantindo que a liberdade de expressão continue sendo um princípio inegociável no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper