O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009, abrangendo aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. A medida busca corrigir erros de cálculo nos valores pagos a cerca de 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
Os pagamentos aos beneficiários ativos ocorrerão de abril até 31 de maio de 2025. Já os segurados com benefícios cessados ou suspensos receberão os valores corrigidos até 31 de dezembro deste ano. O montante total destinado à revisão deve atingir R$ 750 milhões, conforme estimativas da Folha de S. Paulo.
A correção, conhecida como “revisão do artigo 29”, faz parte da Lei 8.213/91, que determina que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve considerar a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários, reduzindo os valores pagos na época.
A revisão atual atende a um novo acordo judicial entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), contemplando segurados que não tiveram o cálculo corrigido anteriormente por dificuldades no sistema. A advogada Camila Almeida, do Sindnapi, explica que o erro ocorreu devido a uma falha no processamento de dados da Dataprev, resultando na inclusão de todas as contribuições, sem o descarte dos 20% menores valores.
A revisão não permite novos pedidos de análise, pois contempla apenas casos já citados pela Justiça. Para os segurados ativos, a correção pode resultar em aumento do benefício e pagamento retroativo. Já para aqueles com benefícios cessados, será feito um pagamento único referente ao período corrigido.
Como acompanhar o pagamento
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão e acompanhar os pagamentos pelo site ou aplicativo Meu INSS. O processo inclui:
1 – Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2 – Fazer login com CPF e senha cadastrados no gov.br.
3 – Na barra de busca, digitar “revisão”.
4 – Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
A advogada Camila Almeida recomenda que os beneficiários guardem a carta de concessão original do INSS para comparação com a nova versão após a revisão. Caso surjam divergências, o documento poderá ser utilizado para contestações jurídicas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper