O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira, 24 de junho, a Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, autorizando a liberação de R$ 280 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com foco nas contratações de apólices para as culturas de inverno. A medida foi anunciada cerca de uma semana após o governo federal congelar R$ 445 milhões do orçamento destinado ao programa.
Do total liberado, R$ 36 milhões serão direcionados à fruticultura, R$ 7,5 milhões à pecuária e R$ 1,5 milhão à silvicultura. As demais culturas receberão R$ 35,5 milhões. A expectativa do Mapa é de que esses recursos atendam praticamente toda a demanda dos produtores nesta etapa.
“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, afirmou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.
Campos também comentou sobre o congelamento anterior de R$ 445 milhões, alegando que a medida deve ser temporária. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, explicou.
O orçamento total do PSR em 2025 é de R$ 1,06 bilhão, aprovado pelo Congresso Nacional. A distribuição agora anunciada valerá até o mês de agosto.
Os produtores interessados em aderir ao PSR devem procurar um corretor de seguros ou uma instituição financeira habilitada. Atualmente, 17 seguradoras estão autorizadas a operar no programa. O seguro rural é destinado a produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa, sem necessidade de vínculo com operações de crédito rural.
A subvenção federal cobre 40% do valor do prêmio de seguro para todas as culturas e atividades, com exceção da soja, cuja subvenção é de 20%, conforme as regras atuais do PSR.
O programa é considerado uma ferramenta essencial para mitigar riscos climáticos no campo, especialmente diante da crescente frequência de eventos extremos que afetam a produção agropecuária em diversas regiões do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper