O governador Eduardo Leite participou, na sexta-feira (7), de uma reunião no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, com os governadores Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG), além dos secretários da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinochita, e de Goiás, Francisco Nogueira. O encontro teve como objetivo discutir os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Após quase duas horas de análise técnica, os governadores e secretários chegaram a um consenso sobre os 11 vetos apresentados. Decidiram derrubar sete vetos, negociar três e manter um. O governador Leite destacou que, apesar dos avanços econômicos no Rio Grande do Sul, como a quitação de salários e retomada de investimentos, a atual condição de pagamento da dívida com a União é insustentável, comprometendo mais de 12% da receita do Estado.
“Não é razoável que a dívida ocupe uma fatia tão grande da nossa receita, prejudicando investimentos essenciais em saúde e outras áreas. Precisamos de condições mais adequadas de pagamento, com juros mais justos”, afirmou Leite.
Entre os vetos mais relevantes, o veto 1, que trata da contribuição do Rio Grande do Sul ao Fundo de Equalização Federativa, foi um dos pontos criticados. Já o veto 6, que isentaria os estados do cumprimento de metas fiscais no Regime de Recuperação Fiscal ao aderirem ao Propag, foi mantido pelos governadores e secretários, em defesa do equilíbrio fiscal.
A reunião resultou na seguinte deliberação sobre os vetos ao Propag:
Derrubada dos vetos 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9
Negociação dos vetos 4, 10 e 11
Manutenção do veto 6
O documento com o consenso será enviado à União e ao Congresso Nacional. O objetivo é avançar na revisão dos pontos críticos para que o Propag seja implementado de maneira eficaz, conforme ressaltou Leite. A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também participaram do encontro.