Um levantamento da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) revelou que os critérios estabelecidos na resolução CMN nº 5.247/2025, do Conselho Monetário Nacional, e na Portaria SPA/Ministério da Agricultura nº 1.314/2025, que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pelo clima, deixam de fora 92 municípios gaúchos, totalizando R$ 2.776.070.176,13.
A Farsul já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sugerindo ajustes nos critérios de seleção dos municípios. Entre as propostas, estão: considerar elegível o município que, entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, tenha registrado perdas em pelo menos duas atividades agrícolas em dois anos distintos, sendo essas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio; que as atividades sejam financiáveis dentro das regras do Manual de Crédito Rural (MCR); que identifiquem três atividades com maior Valor Bruto da Produção conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE; e que o município tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública por razões climáticas em pelo menos três ocasiões.
A entidade destacou que já havia desenvolvido uma metodologia própria para enquadramento dos produtores rurais, que faz parte do PL 5.122/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. A Farsul aguarda agora um posicionamento do Ministério da Agricultura sobre as alterações sugeridas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper