A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aparece como representante do Banco Master em um inquérito que investiga o empresário Nelson Tanure por supostos crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal de São Paulo declinar da competência e remeter a apuração à Corte, onde o processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e corre sob sigilo.
A remessa do inquérito ao Supremo ocorreu após despacho da juíza Maria Isabel do Prado, datado de 16 de janeiro, no qual a magistrada se declarou incompetente para seguir com a investigação. A decisão foi tomada após a identificação de conexão com fatos apurados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e também tramita no STF sob a relatoria de Toffoli. Segundo a juíza, havia elementos suficientes indicando vínculo entre as apurações.
Com base nesse entendimento, o caso foi encaminhado ao Supremo para tramitar por conexão e prevenção, instituto jurídico aplicado quando há relação entre fatos, provas ou personagens investigados em processos distintos. Nessas situações, a relatoria é mantida com o ministro responsável pelos casos correlatos.
O inquérito apura se Nelson Tanure teria utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado para obter vantagem na negociação de ações da Gafisa, prática conhecida como insider trading. Embora o Banco Master não figure formalmente como alvo da investigação, a instituição aparece como parte interessada, uma vez que a apuração analisa a atuação de fundos ligados ao banco nas operações suspeitas. Nesse contexto, Viviane Barci de Moraes acompanha o processo como representante jurídica do banco.
Procurado pela reportagem, o escritório Barci de Moraes Advogados não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para posicionamento.
A defesa de Tanure afirmou que o Banco Master foi citado pelo Ministério Público Federal ao apresentar a denúncia à Justiça Federal de São Paulo, ainda que de forma genérica. Segundo o advogado Pablo Naves Testoni, essa menção gerou, por obrigação processual, a necessidade de discutir eventual conexão probatória entre os casos. “Nesse sentido, foi feito o pedido em nome do empresário”, declarou, acrescentando que a análise agora deverá ser enfrentada por exigência legal no âmbito do STF.
Caso o inquérito avance e seja levado a julgamento no plenário do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes poderá participar da votação. A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master.
Levantamento do Estadão/Broadcast apontou ainda que a atuação de Viviane Barci de Moraes no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se intensificou após a posse de Alexandre de Moraes no Supremo, com o número de processos sob sua participação nessas cortes passando de 27 para 152.
Nelson Tanure teve o patrimônio bloqueado por decisão do ministro Dias Toffoli em 6 de janeiro, após o magistrado apontar indícios de que o empresário seria beneficiário de um fundo utilizado em um suposto esquema de fraudes para desvio de recursos e favorecimento de sócios ocultos do Banco Master. Tanure também foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada há uma semana, na qual investigadores o apontam como possível “sócio oculto” da instituição financeira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper