À medida que avança no Congresso Nacional a discussão sobre a redução da carga horária de trabalho, com o fim gradual da escala 6 por 1, cresce a preocupação entre representantes do setor produtivo e do mercado financeiro quanto aos possíveis impactos econômicos da proposta. Analistas apontam riscos de aumento de custos para empresas e pressão adicional sobre as contas públicas caso a mudança seja aprovada.
A proposta prevê alteração do artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece jornada semanal de até 44 horas. Entre especialistas da área fiscal, a avaliação é de que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá exigir concessões, especialmente tributárias, para compensar eventuais custos adicionais ao setor empresarial. No mercado financeiro, a percepção é de que o deputado Paulo Azi (União Brasil), apontado como possível relator da matéria, poderá conduzir o texto de forma mais moderada, embora o avanço das conversas já seja visto com cautela por investidores.
A diretora de Macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, Solange Srour, acompanha as discussões no Congresso e em diferentes setores da economia. Segundo ela, as negociações caminham para um acordo que envolva desoneração da folha de pagamentos como compensação ao aumento de custos das empresas, medida que teria impacto direto nas contas públicas.
De acordo com a economista, a simples redução da jornada não gera efeito fiscal imediato, mas a compensação tributária necessária para viabilizar a proposta criaria novas pressões orçamentárias. Ela afirma que o orçamento federal já opera no limite para cumprimento das metas fiscais e não comportaria novas renúncias de receita nos próximos anos. Srour também destaca que há debate sobre eventual aumento de produtividade com a redução da jornada, mas avalia que o Brasil ainda não reúne condições econômicas para esse tipo de mudança, diferentemente de países que já alcançaram níveis mais elevados de produtividade.
A economista lembra ainda que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou acordo entre Executivo e Legislativo para o fim gradual da desoneração da folha até 2027, determinam que qualquer nova despesa ou renúncia de receita deve apresentar fonte de compensação. Sem essa contrapartida, a medida poderia configurar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, o histórico recente mostra criação de despesas e benefícios tributários sem compensação adequada, ampliando desequilíbrios fiscais.
O cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, também avalia que a redução da jornada exigirá concessões tributárias, impulsionadas pela pressão de grandes grupos econômicos no Congresso. Para ele, a proposta reúne dois fatores de forte apelo político e eleitoral: a redução da jornada de trabalho e a desoneração tributária. O principal desafio, segundo o analista, será encontrar uma contrapartida para a renúncia de receitas, garantindo segurança jurídica à proposta diante das exigências estabelecidas pelo STF.
O fim da escala 6 por 1 é considerado uma das principais bandeiras sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário eleitoral de outubro e já aumenta a pressão sobre o Congresso. Levantamento da Nexus aponta que quase dois terços da população brasileira apoiam a redução da jornada, com índice ainda maior na região Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do país.
Na avaliação de Solange Srour, a retomada do tema no centro do debate político adiciona mais uma pressão a um Orçamento já marcado por déficits recorrentes, crescimento da dívida pública e desafios para recuperar a credibilidade fiscal. A economista critica o histórico das políticas de desoneração da folha, que, segundo ela, provocaram perdas bilionárias de arrecadação sem evidências consistentes de ganhos permanentes em emprego ou produtividade, tornando-se benefícios permanentes e obstáculos adicionais à consolidação fiscal.
Para a especialista, há risco de repetição do mesmo roteiro: aprovação de uma medida popular sem avaliação completa dos impactos econômicos e posterior tentativa de correção por meio de novas renúncias tributárias. O debate sobre o fim da escala 6 por 1 deve seguir nas próximas semanas no Congresso Nacional, envolvendo negociações entre governo, parlamentares e setores econômicos em busca de equilíbrio entre benefícios sociais e sustentabilidade fiscal.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo