A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou na última quarta-feira (30) um relatório sobre a reunião realizada com os Ministérios da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além de instituições financeiras e entidades representativas do setor agropecuário. A principal definição foi o avanço da proposta de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para a próxima semana, que autorizará a prorrogação das dívidas de produtores rurais no estado.
A medida, que já vinha sendo discutida tecnicamente e politicamente junto ao governo federal, depende da finalização dos cálculos do Tesouro Nacional, que analisam o impacto fiscal e os ajustes orçamentários necessários para sua implementação.
Segundo o relatório da Farsul, o custo estimado da prorrogação é de R$ 358 milhões, referentes à equalização de juros. Parte desse montante será incorporada ao orçamento do próximo Plano Safra, o que poderá afetar a quantidade de recursos disponíveis ou elevar as taxas de juros nas próximas operações de crédito rural.
O governo federal solicitou das instituições financeiras que a prorrogação seja concedida com critérios, priorizando os produtores realmente afetados. A Farsul avaliou positivamente a intenção de aumentar o controle sobre operações com recursos controlados, buscando garantir que o apoio chegue a quem mais precisa.
As instituições financeiras participantes afirmaram que têm condições de operar as prorrogações. O Banrisul, porém, depende de uma ampliação do limite de 8% da carteira de crédito, devido à sua alta exposição no Rio Grande do Sul. A expectativa é de que essa ampliação também conste na resolução do CMN, permitindo a atuação plena do banco.
Outro ponto debatido foi a importância de preservar as condições originais dos contratos de crédito com recursos controlados. A Farsul manifestou preocupação com a possibilidade de que produtores sejam forçados a renegociar com taxas comerciais mais elevadas, o que descaracterizaria os benefícios do crédito rural subsidiado.
A entidade também anunciou a criação de um portal de denúncias anônimas, que será hospedado no site da Farsul. O objetivo é permitir que produtores relatem eventuais irregularidades na concessão de crédito ou prorrogação de dívidas. As denúncias serão organizadas por município, região e instituição financeira, com divulgação pública das informações consolidadas e das respostas das instituições envolvidas.
A nova resolução do CMN também deve contemplar produtores que acionaram o Proagro, permitindo a prorrogação dos valores não indenizados — uma demanda que, até então, não estava sendo atendida.
A Farsul reforçou ainda a proposta de criação de uma regra que elimine a taxa de intermediação praticada entre instituições financeiras, defendendo que os recursos direcionados ao crédito rural cheguem ao campo com maior eficiência e justiça. A entidade considera que essa taxa, quando aplicada, pode desviar recursos que deveriam estar disponíveis para produtores em situações mais críticas.
Por fim, o tema da securitização das dívidas agrícolas foi tratado como pauta prioritária. A proposta ainda está em fase de articulação entre os ministérios e o Congresso. Uma nova reunião com o Ministério da Agricultura está prevista para a próxima segunda-feira, quando serão discutidas a viabilidade da linha de securitização e a estrutura do portal de denúncias. A Farsul defende que qualquer linha criada contemple produtores com perdas acumuladas, inclusive antes de 2025, priorizando os que estão negativados ou fortemente endividados.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper