Horas após a assembleia realizada na quinta-feira em Santos decidir contra a paralisação nacional da categoria e conceder prazo de sete dias ao governo federal, entidades ligadas aos caminhoneiros divulgaram notas em apoio à Medida Provisória nº 1.343/2026, mas reforçaram que o estado de greve está mantido até a conclusão das negociações.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou nesta sexta-feira que receberá representantes da categoria na próxima semana, dando continuidade às tratativas iniciadas após a publicação da medida provisória.
A decisão tomada na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam) não encerrou o movimento, mas adiou uma possível paralisação. Segundo José Roberto Stringasci, a maioria dos participantes da assembleia defendia a greve, mas optou por aguardar um posicionamento do governo. “Está mantido o estado de greve. Se em sete dias não houver solução ou sinal positivo, eles vão parar”, afirmou.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística informou que a paralisação nacional está, por ora, suspensa, atribuindo a decisão à publicação da MP. O presidente da entidade, Paulo João Estausia, destacou que a categoria agiu com responsabilidade ao evitar a greve neste momento.
A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores também confirmou a suspensão da greve geral até nova reunião com o governo, condicionando a decisão ao avanço das negociações e ao atendimento das reivindicações pendentes, especialmente relacionadas ao preço do diesel, ao frete e à fiscalização do piso mínimo.
Para o presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho, a garantia do piso mínimo do frete é essencial para a categoria. Ele destacou que, com as regras da nova medida, aumentos no diesel devem ser acompanhados por reajustes no valor do frete.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP nº 1.343/2026 torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A medida permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres cruzar os valores pagos com o piso mínimo do frete rodoviário. O texto prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem a tabela.
Em caso de reincidência, as penalidades incluem a suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou até o cancelamento da autorização por até dois anos. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, que estabelece diretrizes para a definição do preço de referência do diesel.
Em Santa Catarina, onde caminhoneiros ligados à Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga haviam anunciado paralisação, o movimento foi desmobilizado no mesmo dia. Antes disso, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas rodovias BR-101 e BR-470 e nos acessos aos portos de Itajaí e Navegantes, estabelecendo multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas em caso de descumprimento.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
