O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que permite a cobrança pelo uso de banheiros públicos em locais com finalidade de exploração comercial. A iniciativa, de autoria do Executivo, altera a legislação que atualmente proíbe a cobrança em estádios, terminais rodoviários e outros espaços públicos.
Com a nova regra, será possível cobrar pelo uso de sanitários em próprios municipais geridos pelo poder público ou cedidos à iniciativa privada, desde que metade dos banheiros do mesmo imóvel permaneça de uso gratuito. A receita obtida com a cobrança deverá ser destinada exclusivamente à manutenção e conservação dos espaços.
De acordo com a Prefeitura, a medida busca oferecer instalações sanitárias de qualidade para o público, além de assegurar recursos para a preservação de banheiros gratuitos em locais de grande circulação, como o Mercado Público Central.
A proposta gerou debates no Legislativo, mas foi aprovada sob o argumento de que a cobrança pode melhorar o atendimento e reduzir os custos de manutenção para o município. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper