deA Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, caso ambas as acusações tenham sido praticadas no mesmo contexto. A proposição recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise do Senado.
A medida, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera o Projeto de Lei 2162/23, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O texto aprovado determina que, quando houver condenação simultânea pelos crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, não haverá soma das penas — prevalece apenas a punição mais grave.
A proposta pode impactar diretamente casos já julgados, incluindo condenações relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, além de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado em investigações sobre tentativa de ruptura institucional.
Como votaram os deputados do Rio Grande do Sul
Votos favoráveis (18):
Afonso Hamm (PP-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Bibo Nunes (PL-RS)
Covatti Filho (PP-RS)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Danrlei (PSD-RS)
Franciane Bayer (Republicano-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Ronaldo Nogueira (Republicano-RS)
Sanderson (PL-RS)
Zucco (PL-RS)
Votos contrários (12):
Afonso Motta (PDT-RS)
Bohn Gass (PT-RS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Denise Pessôa (PT-RS)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Lindenmeyer (PT-RS)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Osmar Terra (PL-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Ausente:
Márcio Biolchi (MDB-RS)
A votação expôs novamente a forte divisão no Congresso em torno dos episódios de janeiro de 2023, enquanto o texto segue para o Senado, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper