O Banco Central (BC) esclareceu que empresas e empreendedores individuais com débitos na Receita Federal não terão suas chaves Pix canceladas. A dúvida surgiu após a instituição divulgar, na última quinta-feira (6), uma norma que prevê o cancelamento de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades.
Segundo o BC, apenas CNPJs inaptos terão suas chaves desativadas. A inaptidão pode ocorrer por descumprimento de obrigações, como a não entrega de declarações ou débitos fiscais. No entanto, o Banco Central garantiu que questões fiscais isoladas não serão critério para cancelamento das chaves.
Apesar da explicação, a Autoridade Monetária não detalhou como distinguir CNPJs inaptos por falta de documentos daqueles inaptos por pendências fiscais. O BC afirmou que ainda não há ferramentas para essa diferenciação, mas estuda junto à Receita Federal mecanismos para viabilizar esse processo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper