A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o projeto de lei que reajusta em 8% o salário mínimo regional. Com a medida, o menor valor de remuneração formal no Estado passa de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
Apresentado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o projeto foi protocolado no dia 26 de maio. Segundo o chefe do Executivo, o reajuste busca “o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, com a manutenção dos níveis de emprego das categorias abrangidas”. O novo piso entra em vigor imediatamente.
O índice de 8% supera a inflação de 4,83% registrada no Estado em 2024, o que, na avaliação do governo, representa um ganho real para os trabalhadores. Apesar da ampla maioria em plenário, o projeto recebeu críticas de parlamentares contrários à política de piso regional.
— Nos últimos anos temos um crescimento de vagas formais de emprego abaixo dos demais Estados que não têm piso regional, e a gente segue acreditando que a política de piso regional é que está garantindo melhores salários. Não está, ela está expulsando trabalhadores do mercado formal e expulsando gaúchos do seu território para buscar oportunidades em outro lugar — declarou o deputado Felipe Camozzato (Novo), que votou contra a proposta junto com Guilherme Pasin (PP), Marcus Vinícius (PP) e Rodrigo Lorenzoni (PL).
Confira como ficam os valores do salário mínimo regional no RS com o reajuste:
Faixa 1: de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04
(agricultura, pecuária, pesca, construção civil, empregados domésticos, turismo, motoboys)
Faixa 2: de R$ 1.694,66 para R$ 1.830,23
(indústria do vestuário, calçados, serviços de saúde e limpeza, hotéis, bares e restaurantes)
Faixa 3: de R$ 1.733,10 para R$ 1.871,75
(indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica, comércio em geral)
Faixa 4: de R$ 1.801,55 para R$ 1.945,67
(indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e borracha, condomínios, vigilantes)
Faixa 5: de R$ 2.099,27 para R$ 2.267,21
(técnicos de nível médio)
O salário mínimo regional é referência para categorias não contempladas por acordos ou convenções coletivas, impactando diretamente milhares de trabalhadores gaúchos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper