A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 3.987/2025, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy. A decisão foi tomada após fiscalização que identificou a ausência de registro e de autorização de funcionamento junto à agência reguladora.
De acordo com a Anvisa, os produtos da marca Hemp Vegan não possuem registro, nem autorização, sendo “fabricados por empresa desconhecida”. A proibição atinge todos os lotes dos seguintes itens derivados de cannabis:
Produtos com fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)
Bálsamos tópicos de CBD
Gotas de CBD Fullspectrum Vegano
CBD Gummies Fullspectrum
CBD Paste Fullspectrum Vegan
CBD + CBG Drops – marca Hemp Vegan
CBD + CBDA Fullspectrum
Parches Musculares – 50 mg de CBD
A Agência Brasil informou ter procurado a Hemp Vegan, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
Outra empresa alvo da fiscalização foi a Cannafy Serviços de Internet, que comercializa produtos sem registro ou autorização na Anvisa e que, segundo o órgão, são fabricados por empresas sem licença de funcionamento. A resolução proíbe todos os lotes dos seguintes produtos comercializados pela plataforma:
Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy
Produtos de cannabis da marca Canna River
Produtos de cannabis da marca Rare Cannabinoid
Em nota publicada em seu site, a Cannafy declarou que não fabrica nem vende produtos de cannabis no Brasil. A empresa afirmou que “atua apenas como intermediária entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros” e que “todas as importações são realizadas com autorização prévia da Anvisa, conforme estabelece a Resolução RDC nº 660/2022”.
A Anvisa reforça que o comércio de produtos derivados de cannabis no Brasil só é permitido mediante registro e autorização expressa da agência, que fiscaliza a qualidade, segurança e regularidade sanitária desses itens.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper