A ministra Cármen Lúcia consolidou, nesta quinta-feira, 11/09, a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros de seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quarta magistrada a votar, Cármen classificou como comprovada a participação de Bolsonaro na “empreitada criminosa” que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi articulada para atacar as instituições democráticas e inviabilizar a alternância legítima do poder após as eleições de 2022.
Com seu voto, o placar parcial do julgamento ficou em três a um contra Bolsonaro. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição do ex-presidente e da maior parte dos acusados. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, ainda apresentará seu voto, mas sinalizou que deve acompanhar a posição de Cármen.
No voto, de 396 páginas, a ministra destacou que o grupo liderado por Bolsonaro, integrado por ex-ministros e militares de alta patente, elaborou e implementou um plano progressivo de ataques ao Estado Democrático de Direito. Ela citou o episódio de 8 de Janeiro de 2023 como resultado direto dessas ações e rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, como alegações de cerceamento.
— O que há de diferente nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro — afirmou a ministra, em tom solene.
Cármen Lúcia também confrontou o voto anterior de Fux, que havia absolvido seis réus e condenado apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ela, todos os acusados devem ser responsabilizados por todos os crimes imputados.
A sessão, acompanhada por plateia atenta e pela presença de ministros de outras turmas, foi marcada por apartes de Moraes e Dino, que reforçaram a leitura de que houve coação ao Judiciário e atuação de uma organização criminosa.
Com a maioria formada, o julgamento deve se estender até sexta-feira (12), quando os ministros discutirão a dosimetria das penas. Se confirmada, a decisão representará a primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado na história do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper