A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, que atuava na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sob acusação de fraudar sentenças judiciais por meio da repetição de textos padronizados em aproximadamente 2 mil processos. A penalidade, considerada a mais severa da carreira, foi aplicada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apontou a prática como forma de inflar artificialmente os indicadores de produtividade da magistrada.
Segundo o PAD, Angélica reutilizava despachos prontos para fundamentar decisões idênticas, sem qualquer análise individual dos casos. Em alguns episódios, teria inclusive desarquivado processos já encerrados apenas para aplicar sentenças padronizadas e contabilizar novos julgamentos. As irregularidades começaram a ser investigadas após denúncias internas recebidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que identificou “despachos em massa, idênticos, em inúmeros processos”. A juíza foi afastada do cargo em setembro de 2023, dois meses após o início da apuração.
A decisão de demissão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro deste ano e confirmada em maio, após o processo transitar em julgado. O presidente da corte, desembargador Alberto Delgado Neto, assinou o ato na semana passada. Por estar em estágio probatório — período em que o juiz ainda não possui a vitaliciedade —, Angélica pôde ser desligada administrativamente, sem a necessidade de sentença judicial.
A magistrada também responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público, que apura responsabilidade criminal pelos atos praticados. O caso ganhou notoriedade por ser um dos raros episódios em que a punição máxima é aplicada a um juiz no Estado.
Angélica começou a carreira na magistratura em Pernambuco, onde atuou por cerca de seis anos. No concurso do TJ-RS, chegou a ser reprovada na prova de sentença, mas obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de mandado de segurança, o que garantiu sua permanência no certame. Em julho de 2022, foi nomeada juíza substituta em Cachoeira do Sul.
Defesa recorre ao CNJ e alega falta de dolo
O advogado da juíza, Nilson de Oliveira Rodrigues, ingressou com um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a proporcionalidade da punição e apontando supostos vícios na condução do PAD. Segundo ele, a juíza não agiu com dolo ou má-fé e estava diante de uma vara judicial sem juiz titular há anos, com passivo processual elevado e carência de estrutura mínima.
“Ela buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas. Enfrentou resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou o advogado.
Até o momento, o CNJ não se manifestou sobre o pedido de revisão. A ex-juíza também não se pronunciou publicamente.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: GZH