A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusadas de tentar dar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a apresentação da denúncia, as defesas enfrentaram uma série de derrotas no tribunal.
Os advogados dos acusados tentaram afastar ministros do julgamento, pediram que o caso fosse levado ao plenário do STF e solicitaram mais tempo para apresentar seus argumentos, mas todas as solicitações foram negadas.
Defesa de Ramagem cita eleição e nega plano golpista
O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usou sua eleição para deputado como argumento para afastar a acusação. Segundo a defesa, não faria sentido ele apoiar um golpe logo após conquistar um cargo público. Além disso, afirmou que Ramagem já não fazia parte do governo quando Bolsonaro radicalizou o discurso contra as eleições.
No entanto, investigações da Polícia Federal apontam que Ramagem articulou ataques ao STF e incentivou Bolsonaro a enfrentar ministros da Corte. Em conversas recuperadas a partir da quebra de sigilo de mensagens, ele sugeriu estratégias para desacreditar as urnas eletrônicas e propôs que a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborasse um parecer para que a Polícia Federal desobedecesse decisões judiciais.
Ex-comandante da Marinha questiona tratamento dado a outros militares
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, chamou a denúncia contra ele de “invencionice” e criticou o fato de os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, não terem sido incluídos no processo.
Garnier é acusado de assinar, junto com os outros chefes militares, uma nota conjunta que dava respaldo à permanência de bolsonaristas em acampamentos em frente a quartéis após a eleição. No documento, os comandantes classificavam possíveis ações contra os manifestantes como “restrições a direitos”.
Em depoimento à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que a ordem para publicar a nota partiu de Jair Bolsonaro. “Se os três assinaram, por que apenas Garnier está na denúncia?”, questionou seu advogado, Demóstenes Torres.
Anderson Torres nega omissão e diz que estava de férias nos EUA
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi classificado na denúncia como um dos articuladores jurídicos do golpe. A acusação se baseia na minuta encontrada em sua casa, que previa a anulação das eleições de 2022 e a intervenção militar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa nega que Torres tenha escrito o documento e afirma que ele não teve qualquer envolvimento na tentativa de golpe. O advogado também rejeitou a acusação de omissão diante dos ataques de 8 de janeiro, ressaltando que Torres estava nos Estados Unidos no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
A defesa alegou ainda que Torres já havia programado sua viagem meses antes e que não poderia ter antecipado os atos golpistas.
Defesa de Mauro Cid pede rejeição da denúncia
O tenente-coronel Mauro Cid firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e prestou diversos depoimentos sobre as articulações do golpe. Seu advogado, Cezar Bitencourt, pediu que a denúncia contra ele fosse rejeitada em razão do acordo, argumentando que ele colaborou com a Justiça e “cumpriu seu dever”.
Já a defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, voltou a contestar a validade da delação de Cid, alegando que foi feita sob pressão e que seu conteúdo não é confiável.
STF decide se denúncia avança para a próxima fase
A Primeira Turma do STF analisará se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o que transformaria Bolsonaro e os demais investigados em réus no processo. Caso isso ocorra, eles poderão ser julgados por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper