O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, 02/09, à fase de sentença no julgamento que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um suposto golpe de Estado em 2022. Além de Bolsonaro, outros sete réus, ligados ao ex-chefe do Executivo, são processados e podem receber penas superiores a 40 anos de prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sancionado recentemente pelos Estados Unidos em retaliação ao processo criminal, afirmou que o tribunal não cederá a “pressões internas ou externas” ao proferir sua decisão. “Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações”, destacou Moraes ao apresentar o relatório final do processo.
O ministro ressaltou o amplo acesso que as defesas tiveram ao processo, garantindo que os advogados de Bolsonaro e dos outros réus puderam consultar as mesmas provas que o Ministério Público Federal, responsável pela denúncia. Moraes também confirmou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, foi firmada dentro da legalidade.
“O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material, garantindo o direito à verdade, quanto no formal, assegurando condições plenas de defesa frente ao Estado persecutor”, afirmou Moraes.
Durante o relatório, o ministro detalhou toda a instrução processual, mencionando pedidos, decisões e oitivas realizadas. Ao longo do julgamento, foram ouvidas 54 testemunhas — quatro de acusação e 50 de defesa. Moraes também lembrou da abertura de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução da ação penal relacionada ao suposto golpe.
O STF deve prosseguir nos próximos dias com a análise das sentenças, mantendo atenção às garantias processuais e à imparcialidade em cada decisão.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper