Termina nesta sexta-feira, 18/07, o prazo para quitação do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul. A partir de sábado (19), os contribuintes que não pagarem o imposto terão seus nomes inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT), com consequências que incluem restrições de crédito e possibilidade de cobrança judicial.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 329 mil pessoas físicas e jurídicas já estão inadimplentes há pelo menos 60 dias, acumulando uma dívida superior a R$ 432 milhões. A Receita Estadual está notificando os devedores via WhatsApp.
Além da inscrição na DAT, os inadimplentes enfrentam um acréscimo de 5% sobre o valor devido, mais multa diária de 0,334%, limitada a 20%, com correção pela taxa Selic, hoje em 15% ao ano. O débito também pode ser protestado em cartório. Se forem flagrados circulando com o IPVA atrasado, os proprietários estão sujeitos a multa.
Quem deve pagar?
O IPVA é obrigatório para proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
Como e onde pagar?
É necessário apresentar a placa e o número do Renavam do veículo. Em alguns bancos, o CPF do proprietário também pode ser solicitado. O pagamento pode ser feito nos seguintes canais:
Bancos: Banrisul, Sicredi, Sicoob, Bradesco (apenas correntistas) e Banco do Brasil (apenas correntistas)
Lotéricas: da Caixa Econômica Federal
Pix: disponível em mais de 760 instituições financeiras
Consulta e geração do QR Code
O valor e o código para pagamento estão disponíveis no aplicativo IPVA RS (App Store, Google Play e site da Sefaz).
A Sefaz alerta para que os motoristas não deixem o pagamento para a última hora, a fim de evitar sanções e transtornos relacionados à inadimplência.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper