Na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Cruz Alta, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de descumprir medida protetiva de urgência.
A ação foi resultado de representação feita pela DEAM após a constatação de que o investigado havia desobedecido determinação judicial em processo que envolve violência doméstica. O pedido de prisão foi deferido pelo Poder Judiciário e, durante o cumprimento do mandado, os policiais também apreenderam o telefone celular do suspeito.
O aparelho será periciado para averiguar indícios da prática do crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, conhecido como “revenge porn”, que trata da divulgação não consentida de imagens íntimas.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O crime de “revenge porn” (em português, pornografia de vingança) consiste na divulgação não autorizada de fotos, vídeos ou outros materiais íntimos ou sexuais de uma pessoa, geralmente por um ex-parceiro ou ex-parceira, com o objetivo de vingança, humilhação ou constrangimento.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper