A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A denúncia foi apresentada na segunda-feira (22) e tem como base declarações feitas por Feltrin em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo em sua conta no Instagram, em que teria sugerido colocar o ministro Alexandre de Moraes “na guilhotina” e encenado sua decapitação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a notificação do ex-prefeito para apresentar resposta prévia no prazo de 15 dias. De acordo com a PGR, as declarações configuram violação ao artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime. A Procuradoria ainda destacou que as falas se inserem em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.
A Polícia Federal também investigou o caso e identificou a prática do crime de incitação. Em depoimento à PF, Feltrin afirmou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira, em ambiente privado, e que não tinha intenção de ofender. O político disse ter se surpreendido com a repercussão, apagou o vídeo ao tomar conhecimento da gravação e pediu desculpas pelo episódio.
Em pronunciamento público, Feltrin reforçou a posição de que sua fala foi inadequada, mas negou intenção de incitar violência:
“Hoje, num evento político, quando perguntado, fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja crítico de sua atuação, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Reitero meu pedido de desculpas. A fala não refletiu vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei pessoas e instituições, e assim quero prosseguir”.
Segundo o Código Penal, a pena para incitação ao crime varia de três a seis meses de detenção, ou multa, conforme a legislação vigente. O caso segue sob análise do STF.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: G1