A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira, 20/08, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento ocorre após a conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em busca de medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a apuração, Eduardo teria solicitado a Trump e a membros de seu governo sanções políticas e econômicas contra autoridades brasileiras, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 2022.
Nos últimos meses, os Estados Unidos anunciaram uma série de medidas contra o Brasil, incluindo um tarifaço de 50% sobre importações brasileiras, uma investigação comercial contra o sistema Pix e até sanções financeiras contra Moraes, dentro da chamada Lei Magnitsky. Trump, por sua vez, afirmou que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” no país e acusou Moraes de agir contra a liberdade de expressão e contra empresas norte-americanas de tecnologia.
Envio de recursos e cassação
A PF também aponta que Jair Bolsonaro teria custeado a estadia do filho nos EUA, por meio de transferências via Pix, enquanto ele buscava apoio político para pressionar o Judiciário brasileiro. Eduardo está licenciado do mandato parlamentar desde março, alegando perseguição política, e mudou-se para os Estados Unidos.
Na última sexta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Comissão de Ética um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, protocolado após representações feitas por PT e PSOL.
Julgamento da trama golpista
Paralelamente, Jair Bolsonaro também é réu no processo do golpe de Estado, cujo julgamento no Supremo Tribunal Federal está marcado para 2 de setembro. Ele e outros sete aliados serão julgados como integrantes do chamado núcleo 1, apontados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líderes do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e resultou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão nomes de destaque de sua gestão, como Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Augusto Heleno, Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O caso de Ramagem tem tramitação diferenciada, já que a Câmara suspendeu os crimes posteriores à sua diplomação, mas ele segue processado por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
As defesas de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestaram.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper