Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina realizada na terça-feira, 22/07, prendeu 13 pessoas, entre elas seis advogados, e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Bahia e Alagoas.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e faz parte de uma investigação que apura crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Também estão sendo apurados os crimes de lavagem de dinheiro e patrocínio infiel, quando advogados agem contra os interesses de seus próprios clientes.
No Rio Grande do Sul, um suspeito foi preso em Planalto, na Região Norte. Natural de Santa Catarina, ele foi localizado enquanto transitava pelo município. Em Passo Fundo, um escritório de advocacia foi alvo de busca e apreensão por suspeita de ligação com a organização criminosa. O nome do local não foi divulgado, pois o caso segue em sigilo.
De acordo com o Ministério Público, o grupo abordava vítimas, principalmente idosos, em suas residências ou pela internet, oferecendo a abertura de ações revisionais de contratos bancários. Após o início dos processos, muitas vezes sem o conhecimento completo dos clientes, os investigados convenciam as vítimas a assinar contratos que transferiam os créditos judiciais para empresas de fachada controladas pela organização.
As empresas citadas são a Ativa Precatórios, sediada em Pinhalzinho (SC), e a BrasilMais Precatórios, localizada em Fortaleza (CE). Apesar de os contratos serem firmados em nome dessas empresas, os repasses judiciais eram direcionados ao escritório do advogado apontado como líder do grupo.
As fraudes envolviam valores muito inferiores aos direitos das vítimas. Um exemplo aponta que uma pessoa que tinha direito a R$ 146,3 mil recebeu apenas R$ 2,5 mil, o equivalente a 1,71% do valor real. Outro caso revelou o pagamento de R$ 2,5 mil a uma vítima que deveria receber R$ 117,7 mil. Em um terceiro caso, um crédito de R$ 115,6 mil resultou em um pagamento de apenas R$ 2 mil.
O MP já identificou 215 vítimas, mas estima que mais de mil pessoas tenham sido lesadas. Somente pela Ativa Precatórios, foram liberados judicialmente R$ 924,4 mil, dos quais apenas R$ 91,6 mil foram pagos. Pela BrasilMais, foram R$ 5,1 milhões liberados, com repasse de apenas R$ 503,7 mil às vítimas.
No total, a organização se apropriou indevidamente de mais de R$ 6 milhões. Durante a operação, foram apreendidas planilhas financeiras com registros de divisão de lucros, comissões e despesas, confirmando o esquema de partilha do dinheiro entre os envolvidos. As investigações seguem em andamento.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH