O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24/07, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu uma das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, mas classificou a infração como uma “irregularidade isolada”. Apesar da constatação, o magistrado decidiu não converter a pena em prisão preventiva, emitindo uma advertência formal ao ex-presidente.
Segundo Moraes, o descumprimento se deu pelo uso das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para divulgar conteúdos que beneficiam Jair Bolsonaro e, segundo o ministro, se alinham ao “ilícito modus operandi” já identificado nos autos. Moraes determinou que a defesa do ex-presidente explique em detalhes o uso dessas redes.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes na decisão.
O despacho também faz referência à visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21), ocasião em que o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica à imprensa e compartilhou links de entrevistas com jornalistas. Embora o ministro tenha esclarecido que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos e privados, desde que dentro dos horários permitidos e sem divulgação nas redes, ele apontou que o uso indireto das redes por terceiros ligados ao ex-presidente configura violação das medidas.
“Será considerado burla à proibição (…) à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou Moraes.
A decisão reforça a proibição de que Bolsonaro utilize redes sociais de forma direta ou indireta, mesmo por meio de terceiros, como familiares, aliados ou apoiadores. O ministro advertiu que, em caso de reincidência, poderá determinar imediatamente a prisão preventiva do ex-presidente. “Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, registrou.
Atualmente, Bolsonaro está submetido a diversas restrições judiciais. Ele é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais, não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana, além de estar impedido de manter contato com embaixadas, diplomatas e outros réus do mesmo processo — entre eles, Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
Durante o ato na Câmara dos Deputados, onde participou de evento com aliados, Bolsonaro voltou a criticar as restrições impostas pelo STF. Em tom de desabafo, afirmou:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
Com a nova advertência, Bolsonaro e sua equipe jurídica passam a caminhar sobre uma linha ainda mais tênue, sendo observados de perto pelo Supremo, especialmente em relação ao uso indireto de redes e a participação em eventos que possam gerar conteúdo compartilhável nas plataformas digitais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper