O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê maior flexibilidade na formação dos candidatos, que continuarão obrigados a realizar os exames teórico e prático, mas poderão escolher diferentes formas de preparação.
Pelo novo modelo, deixa de ser obrigatória a contratação de autoescolas. O candidato poderá optar entre um centro de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também permitirá que esses profissionais sejam formados por cursos digitais.
Outra mudança em análise é o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, possibilitando ao candidato definir como organizar sua preparação para os testes.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a carteira. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH porque o modelo atual é caro e excludente”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O governo projeta que a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da CNH, que hoje ultrapassa R$ 3,2 mil em alguns estados. A ampliação de formatos digitais para a formação teórica e a retirada da carga horária mínima nas aulas práticas estão entre os pontos que contribuem para a estimativa.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse prazo, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper