Desde o lançamento da ferramenta de solicitação de medidas protetivas online no Rio Grande do Sul, em 24 de abril, a Polícia Civil já contabilizou 2.650 pedidos realizados pela internet. A iniciativa busca ampliar o acesso à proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo uma alternativa prática, rápida e segura.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Tatiana Bastos, as medidas costumam ser deferidas em menos de 24 horas após o registro da ocorrência. “É fundamental procurar ajuda o quanto antes e evitar a progressão da violência. As medidas protetivas online são céleres e práticas e, por isso, há grande adesão das vítimas. Muitas recebem a medida em menos de um dia. Essas ocorrências são consideradas nossa prioridade”, destacou.
Para solicitar a medida protetiva online, a vítima deve acessar o site da Delegacia Online e clicar na opção “Delegacia de Polícia Online da Mulher RS”. É necessário ter uma conta no GOV.BR, o que permite o envio de dados completos de forma segura. O site também oferece uma cartilha com orientações detalhadas.
Entre os pedidos que podem ser feitos estão o afastamento do lar pelo agressor, proibição de contato com a vítima e familiares, restrição de visitas a menores, proibição de frequentar determinados locais, restrição de posse ou porte de armas e pensão alimentícia.
Estado lidera em feminicídios mesmo com medida protetiva
Apesar da ampliação dos canais de denúncia e da celeridade na concessão das medidas, o Rio Grande do Sul lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking de estados brasileiros com maior número de feminicídios de vítimas que possuíam medida protetiva de urgência em vigor no momento da morte.
Segundo a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, 14 das 52 mulheres mortas no país com medida ativa foram no RS, o que representa 27%. Em 2023, foram 22 de um total de 69, o equivalente a 32%. Vale destacar que 11 estados não realizam esse tipo de levantamento, o que pode subnotificar os dados nacionais.
Outro dado preocupante é o índice de descumprimento das medidas. Neste ano, o RS lidera o ranking nacional com 106,1 casos de descumprimento por 100 mil habitantes, seguido por Santa Catarina (93,6) e Paraná (91,3). O percentual de descumprimento em relação ao total de medidas concedidas no RS foi de 23,2%, ficando atrás apenas de Santa Catarina (26,2%).
O Rio Grande do Sul também ocupa a quarta posição entre os estados com maior taxa de concessão de medidas protetivas, com 887,9 medidas para cada 100 mil mulheres, número bem acima da média nacional, que é de 566.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Jornalista Marcel Horowitz/Correio do Povo