A polêmica “Lei Anti-Oruam”, proposta inicialmente na Câmara de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), chegou ao Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, dois projetos de teor semelhante tramitam na Câmara Municipal, enquanto na Assembleia Legislativa o deputado Guilherme Pasin (PP) protocolou um texto idêntico ao apresentado na capital paulista. Vereadores de outras capitais também já propuseram medidas similares.
Na teoria, os projetos visam impedir o uso de recursos públicos para financiar ou apoiar shows que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. Embora os textos não mencionem diretamente o rapper Oruam, ficaram conhecidos como “Lei Anti-Oruam” após a autora da iniciativa paulista citar o artista ao apresentar sua proposta. Além disso, Vettorazzo lançou um site com o nome da medida, incentivando parlamentares a replicá-la em suas cidades.
Em Porto Alegre, as vereadoras Fernanda Barth (PL) e Mariana Lescano (PP) apresentaram propostas com o mesmo objetivo. O texto de Barth recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que questionou sua constitucionalidade e apontou que a medida poderia ferir a liberdade de expressão. Já o de Lescano ainda aguarda análise.
Na Assembleia gaúcha, a proposta de Pasin pretende estender as restrições aos eventos financiados pelo governo estadual. “Eu sou a favor da liberdade, mas não com recursos públicos. Precisamos primar pelo bom uso dele”, argumentou o deputado. Diferentemente de São Paulo, onde a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública sobre o tema e houve críticas à possível criminalização de manifestações culturais periféricas, no Rio Grande do Sul ainda não houve manifestações contrárias à proposta.
Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, ganhou notoriedade nacional ao se apresentar no Lollapalooza de 2024 vestindo uma camiseta com a frase “Liberdade para Marcinho VP” – uma referência a seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, preso desde 1996 por assassinato, tráfico e formação de quadrilha, e apontado como um dos chefes do Comando Vermelho. Recentemente, o rapper foi preso duas vezes: primeiro, por realizar uma manobra imprópria em frente a uma viatura da Polícia Civil enquanto dirigia com a habilitação vencida; depois, por abrigar um foragido da Justiça em sua casa no Rio de Janeiro. Ele também foi investigado pela polícia paulista por disparo ilegal de arma de fogo.
O debate sobre a medida segue em andamento, e as propostas devem passar por novas análises nos parlamentos municipal e estadual.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper