A Justiça do Trabalho condenou, em decisão liminar, as companhias aéreas Voepass e Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper, vítima do acidente com o voo 2283, ocorrido em agosto deste ano, em Vinhedo, interior de São Paulo. Esta é a primeira condenação judicial relacionada ao acidente, que deixou 62 mortos, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e reconheceu a responsabilidade solidária das companhias, já que o voo era operado em codeshare, um acordo de compartilhamento de rotas entre as empresas. O juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determinou o pagamento imediato de uma pensão de aproximadamente R$ 4 mil ao viúvo, valor correspondente a dois terços dos rendimentos da aeromoça, considerando sua dependência econômica.
O processo inclui ainda pedidos de indenização por danos morais ao viúvo, aos pais e ao irmão da vítima, que seguem pendentes de avaliação. As companhias podem recorrer da decisão. O voo 2283, operado pela Voepass em parceria com a Latam, utilizava uma aeronave ATR 72-500, de médio porte, com capacidade para 68 passageiros. O avião partiu de Cascavel (PR) às 11h58 e tinha como destino Guarulhos (SP), mas caiu em Vinhedo por volta das 13h20, antes de chegar ao aeroporto. De acordo com um relatório preliminar do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), divulgado em setembro, o avião perdeu o controle durante o voo devido a condições de gelo. A investigação técnica ainda está em andamento para identificar as causas do acidente, mas não há previsão para a conclusão do relatório final.
A Voepass declarou que as questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. Já a Latam afirmou que não comenta processos em andamento. O advogado Leonardo Amarante, representante da família de Débora Soper, destacou que a decisão, ainda que liminar, é “fundamental para o amparo financeiro e emocional dos herdeiros”. Ele também acredita que a relação societária entre Latam e Voepass reforça a possibilidade de responsabilização conjunta em outros processos relacionados ao acidente. O caso é o maior em número de vítimas desde o acidente com a TAM, em 2007, que deixou 199 mortos em São Paulo, reforçando a relevância das investigações e das decisões judiciais para assegurar assistência às famílias afetadas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper