O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul publicou, no dia 7 de janeiro, a lista final das famílias selecionadas para o assentamento 7 de Setembro, localizado no município de Cruz Alta. O documento encerra o processo iniciado pelo Edital nº 106/2025 e está disponível no portal oficial do Incra e na Plataforma de Governança Territorial (PGT).
O resultado apresenta a relação dos 12 candidatos classificados para ocupar as áreas do assentamento, além das inscrições indeferidas e de um cadastro excedente. Conforme previsto no edital, não cabe recurso em relação às pontuações atribuídas durante o processo seletivo.
As vagas foram disponibilizadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.629/93, pelo Decreto nº 9.311/2018 e pela Instrução Normativa Incra nº 152, de 2025. Entre os impedimentos para participação estavam menores de 18 anos não emancipados e pessoas com renda não agrícola superior a três salários-mínimos, além de outros requisitos legais.
Seguindo as normativas vigentes, o Incra priorizou para o assentamento as famílias que já residiam na área, identificadas previamente pelo instituto e listadas no anexo III do edital. Essas famílias ocupam o local há mais de uma década, desenvolvendo atividades produtivas enquanto reivindicavam a destinação da área para fins de reforma agrária.
Entre as contempladas está Carla Cristiane Heller, que chegou ao imóvel em 2011 e, desde então, atua na produção de grãos, hortaliças e leite, comercializados em Cruz Alta. Para ela, a divulgação do resultado representa a consolidação de uma longa trajetória de luta. “Hoje plantei sementes de milho e de feijão que ganhei do meu avô. Foi diferente porque sabia que a terra vai ser minha. É a concretização de um sonho. A gente está colhendo o fruto da nossa luta, da nossa resistência”, afirmou.
O planejamento do futuro do assentamento já está em andamento. Segundo Carla, a orientação da assistência técnica é recuperar o solo para ampliar a produtividade e gerar excedentes. “Quando os créditos do Incra chegarem, vamos investir nisso”, destacou.
A próxima etapa do processo será a homologação das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), com a inclusão dos nomes na Relação de Beneficiários (RB) oficial do Incra. Após essa fase, será possível a emissão dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento que garante às famílias o acesso às políticas públicas voltadas à reforma agrária, como linhas de crédito e investimentos em infraestrutura.
A área do assentamento 7 de Setembro integra o antigo Horto Florestal de Cruz Alta e está em fase final de obtenção pelo Incra. O imóvel rural, com 125 hectares, pertenceu à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e foi leiloado em decorrência de ação judicial movida por ex-funcionários da empresa. Mesmo antes da regularização, o local já abrigava as 12 famílias que pleiteavam a criação do assentamento.
A desapropriação da área foi decretada em março de 2025. Em vez de ajuizar a ação, o Incra buscou um acordo, que foi formalizado em sessão de conciliação realizada em 8 de outubro do mesmo ano. Na ocasião, foi aprovada uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), que resultou no pagamento de R$ 3,9 milhões pelo imóvel e no início dos trâmites para a criação do assentamento, o segundo implantado no município de Cruz Alta.
A realização da seleção das famílias antes da criação formal do assentamento está prevista na Instrução Normativa Incra nº 152/2025, conforme detalhado no Edital nº 01, complementar ao Edital de Abertura do processo seletivo nº 106/2025.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper