A recente decisão do governo federal de tributar instrumentos financeiros ligados ao agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e as Cédulas de Produto Rural (CPRs), gerou forte reação entre lideranças do setor. A medida provisória, publicada nesta semana, prevê uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre esses investimentos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, a decisão representa um golpe significativo ao financiamento do setor. Segundo ele, os recursos livres já enfrentam forte concorrência com a dívida pública e, agora, perdem ainda mais atratividade com a taxação.
— A captação vai gerar a incidência de imposto para o investidor, que já é muito disputado. Essa mudança tende a reduzir ainda mais o volume de recursos para o agro, justamente num país que já tem baixa taxa de poupança e investimento — afirmou Da Luz.
Ele também destacou que o governo vem reduzindo a participação de recursos controlados no crédito rural, o que torna ainda mais relevante o papel das LCAs, CPRs e CRAs como fontes alternativas de financiamento. “Ao tributar os recursos livres, o governo desestimula o apoio privado à agricultura”, completou.
O secretário-executivo da Fetag-RS, Kaliton Prestes, também comentou a medida, mas com uma visão um pouco mais cautelosa. Para ele, embora a isenção fosse um incentivo importante, as LCAs ainda se manterão como uma alternativa atrativa frente a investimentos com taxas mais elevadas, especialmente por não dependerem diretamente de subsídios públicos.
— Vamos ter que aguardar o comportamento do mercado em relação a essa taxação. É uma questão complexa e vai depender da racionalidade econômica de cada investidor — ponderou Prestes.
Ele reforçou que a agricultura familiar, atendida principalmente por meio do Pronaf e financiada com recursos de poupança e depósitos à vista, não será impactada diretamente pela mudança.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota técnica alertando que a tributação pode desestimular os investidores e comprometer o volume de recursos aplicados em LCAs. “Mais uma vez, opta-se por soluções imediatistas, sem atacar a raiz dos problemas fiscais do país: o descontrole dos gastos públicos”, afirmou a entidade.
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) também manifestou preocupação, afirmando que a medida compromete a previsibilidade financeira de um dos setores mais estratégicos da economia nacional, responsável por 25% do PIB e 26% dos empregos.
Segundo o CEO da Sonhagro, Romário Alves, que atua com crédito rural em todo o Brasil, o impacto pode ser sentido diretamente na produção e no consumo. “Com menos crédito e mais custo, o efeito vai da lavoura até o prato do brasileiro”, alertou.
Atualmente, as LCAs movimentam mais de R$ 560 bilhões no mercado, sendo uma das principais engrenagens do financiamento rural brasileiro. O setor aguarda os próximos desdobramentos da medida e a resposta dos investidores nos meses seguintes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper